Regulação, democratização ou censura à mídia? Os próprios termos usados para se referir à proposta de modificar as normas que regulamentam o setor de comunicação no Brasil já deixam claro o tamanho da polêmica que envolve o tema.
Muito falada mas pouco discutida, a regulação da mídia deve voltar a ganhar força a partir desta sexta-feira, pois está prevista para ser debatido em uma reunião do PT com início previsto para esta sexta-feira.
A BBC Brasil explica aqui os principais pontos da discussão.
Após sua reeleição, a petista deu algumas declarações defendendo a regulação econômica da mídia. Ela negou repetidamente a intenção de regular conteúdo.
Em entrevista a jornais brasileiros no mês passado, ela disse que "Regulação econômica diz respeito a processos de monopólio e oligopólio." A presidente deve iniciar uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre do ano que vem.
O enviado especial da ONU para liberdade de expressão, David Kaye, destacou, em entrevista à BBC Brasil, a necessidade de evitar monopólios na mídia - com mais competição, segundo ele, é maior a possibilidade de repórteres investigarem histórias que podem não ser favoráveis ao Estado.
"Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo", afirma.
O FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), entidade que reúne diversos grupos que defendem mudanças na regulação, afirma, por exemplo, que cinco grandes emissoras de TV (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV!) dominam o mercado brasileiro.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), diz, no entanto, que há no país 521 emissoras de TV - a conta inclui TVs regionais que retransmitem, em grande parte, conteúdo das grandes emissoras.
"A democracia se aprofunda em ambientes onde há mais diálogo, onde a diversidade de ideias, as diferenças regionais, têm espaço equilibrado na mídia em geral. O que nós queremos, em resumo, é mais democracia. E o caminho é a criação de um marco regulatório moderno", disse à BBC Brasil o presidente do PT, Rui Falcão.
Defensores da regulação da mídia destacam que alguns artigos da Constituição que falam do setor não foram regulamentados pelo Congresso.
Eles proíbem monopólios e oligopólios, estabelecem que a programação deve atender a critérios regionais e determinam regras para publicidade.
"Quando fala-se em regulação parece que a mídia não é regulada. Isso é um erro, porque temos mais de 650 normas -portarias, decretos ou leis- que regulamentam o setor de comunicação social, não só rádio e TV como impresso."
No Brasil, emissoras de rádios e TV são concessões públicas - é como se o governo "emprestasse" às empresas o espaço para transmissão, que é um bem público. Por isso, assim como outros setores em que há concessões, são passíveis de regulação.
Jornais, revistas e sites noticiosos não seriam atingidos por esta discussão.
Durante a campanha eleitoral, o PT aumentou o tom de suas críticas à imprensa, principalmente à revista Veja.
O presidente do partido diz que, nesta área, a sigla defende o projeto de lei que dá ao eventual ofendido o "direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão."
A presidente Dilma afirma que o debate terá que ser feito com a sociedade. Até agora, ela já afirmou que o foco seria a proibição de monopólios e oligopólios, mas não especificou os critérios.
A posição da presidente contrasta, em parte, com a de seu partido. O PT tem posições mais à esquerda e apoia os movimentos sociais que lutam pela democratização da mídia.
"Não temos como ter posição firmada sobre isso enquanto não conhecermos o projeto concreto. Mas, de antemão, qualquer coisa que interfira no conteúdo tem repulsa e rechaço não só por parte dos veículos e profissionais como da sociedade como um todo, que considera liberdade de imprensa um dos pilares da democracia", diz o presidente da Abert.
2. Veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos
3. Proibição do aluguel de espaços da grade de programação (para grupos religiosos ou venda de produtos, por exemplo)
4. Criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública
O presidente da Abert classifica o projeto como atrasado, porque ele não tem regras, por exemplo, para a internet.
Slaviero afirma também que é um erro confundir rede de programação com propriedades - segundo eles, diferentes emissoras não pertencem ao mesmos donos, mas transmitem em parte conteúdos semelhantes para apresentar novelas e conteúdos nacionais.
Ele diz que a mídia já é plural. Segundo ele, por exemplo, São Paulo tem 21 canais abertos - "só fica atrás de Nova York".
O representante das emissoras também classifica como "ímpeto autoritário" a criação de conselhos de comunicação.
A proposta determina, por exemplo, que emissoras afiliadas a uma rede de televisão deverão dedicar pelo menos 30% da grade com produção regional. Já as nacionais precisam destinar 70% da programação a conteúdo nacional, e pelo menos duas horas por dia a jornalismo.
Também há regras relacionadas a crianças e adolescentes, como a proibição de publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos.
Propostas semelhantes a esta provocaram polêmica em 2010, ao serem apresentadas pelo então ministro da Comunicação, Franklin Martins. O projeto, que previa a regulação de conteúdo, foi engavetado pela presidente Dilma.
Mas ainda hoje a proposta de "controle social da mídia" é apontada por críticos como um exemplo de que o PT teria a intenção de censurar a mídia.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, diz que ainda não é possível discutir o significado da regulação econômica, porque o governo não apresentou a proposta. Mas ele é contrário à regulação de conteúdo prevista, por exemplo, no projeto de lei de iniciativa popular.
"Quando se fala em regulação da mídia no sentido de acompanhar, fiscalizar, o conteúdo das emissoras, controle social da mídia, é óbvio que isso tem um viés de interferência no conteúdo, e conteúdo não pode sofrer intervenção. A mídia pode ser responsabilizada pelos eventuais excessos: tem Código Civil, Penal, etc. Mas acho que qualquer iniciativa que, mesmo de forma indireta, interfira no funcionamento é uma interferência indevida."
Ele usa como exemplo a determinação de um percentual mínimo de tempo dedicado à programação infantil, por exemplo. "Depois determinam para público infanto-juvenil, para jovens-adultos...", o que retiraria, assim, a liberdade da emissora de determinar sua própria programação.
FONTE:Muito falada mas pouco discutida, a regulação da mídia deve voltar a ganhar força a partir desta sexta-feira, pois está prevista para ser debatido em uma reunião do PT com início previsto para esta sexta-feira.
A BBC Brasil explica aqui os principais pontos da discussão.
Por que o tema está sendo debatido agora?
A regulação da mídia é uma bandeira histórica do PT. Durante a campanha à Presidência, o partido pressionou para que a presidente Dilma Rousseff encampasse a discussão em um eventual segundo mandato.Após sua reeleição, a petista deu algumas declarações defendendo a regulação econômica da mídia. Ela negou repetidamente a intenção de regular conteúdo.
Em entrevista a jornais brasileiros no mês passado, ela disse que "Regulação econômica diz respeito a processos de monopólio e oligopólio." A presidente deve iniciar uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre do ano que vem.
O enviado especial da ONU para liberdade de expressão, David Kaye, destacou, em entrevista à BBC Brasil, a necessidade de evitar monopólios na mídia - com mais competição, segundo ele, é maior a possibilidade de repórteres investigarem histórias que podem não ser favoráveis ao Estado.
"Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo", afirma.
A mídia precisa ser regulada?
Os grupos que defendem a regulação da mídia dizem que o projeto aumentaria a democratização do setor.O FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), entidade que reúne diversos grupos que defendem mudanças na regulação, afirma, por exemplo, que cinco grandes emissoras de TV (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV!) dominam o mercado brasileiro.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), diz, no entanto, que há no país 521 emissoras de TV - a conta inclui TVs regionais que retransmitem, em grande parte, conteúdo das grandes emissoras.
"A democracia se aprofunda em ambientes onde há mais diálogo, onde a diversidade de ideias, as diferenças regionais, têm espaço equilibrado na mídia em geral. O que nós queremos, em resumo, é mais democracia. E o caminho é a criação de um marco regulatório moderno", disse à BBC Brasil o presidente do PT, Rui Falcão.
Defensores da regulação da mídia destacam que alguns artigos da Constituição que falam do setor não foram regulamentados pelo Congresso.
Eles proíbem monopólios e oligopólios, estabelecem que a programação deve atender a critérios regionais e determinam regras para publicidade.
© Foto: Reuters Presidente pretende incentivar discussão em 2015.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirma que, apesar da demora para regulamentação destes artigos, a mídia já é regulada."Quando fala-se em regulação parece que a mídia não é regulada. Isso é um erro, porque temos mais de 650 normas -portarias, decretos ou leis- que regulamentam o setor de comunicação social, não só rádio e TV como impresso."
Quem seria atingido pela regulação?
No Brasil, emissoras de rádios e TV são concessões públicas - é como se o governo "emprestasse" às empresas o espaço para transmissão, que é um bem público. Por isso, assim como outros setores em que há concessões, são passíveis de regulação.
Jornais, revistas e sites noticiosos não seriam atingidos por esta discussão.
Durante a campanha eleitoral, o PT aumentou o tom de suas críticas à imprensa, principalmente à revista Veja.
O presidente do partido diz que, nesta área, a sigla defende o projeto de lei que dá ao eventual ofendido o "direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão."
O governo já apresentou o projeto para regulação?
Há, provavelmente, mais dúvidas do que certezas sobre como seria a regulação da mídia no Brasil. Isso ocorre porque ainda não há um projeto definido.A presidente Dilma afirma que o debate terá que ser feito com a sociedade. Até agora, ela já afirmou que o foco seria a proibição de monopólios e oligopólios, mas não especificou os critérios.
A posição da presidente contrasta, em parte, com a de seu partido. O PT tem posições mais à esquerda e apoia os movimentos sociais que lutam pela democratização da mídia.
"Não temos como ter posição firmada sobre isso enquanto não conhecermos o projeto concreto. Mas, de antemão, qualquer coisa que interfira no conteúdo tem repulsa e rechaço não só por parte dos veículos e profissionais como da sociedade como um todo, que considera liberdade de imprensa um dos pilares da democracia", diz o presidente da Abert.
Então qual o projeto que existe?
O FNDC formulou um projeto de lei de iniciativa popular e está, há cerca de um ano, colhendo assinaturas para que a proposta chegue ao Congresso. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas - o mecanismo é semelhante ao que criou a Lei da Ficha Limpa.Entre os principais pontos da proposta estão:
1. Impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação (um mesmo grupo não poderá, por exemplo, controlar diretamente mais do que cinco emissoras, e não receberá outorga se já explorar outro serviço de comunicação eletrônica no mesmo local, se for empresa jornalística ou publicar jornal diário)2. Veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos
3. Proibição do aluguel de espaços da grade de programação (para grupos religiosos ou venda de produtos, por exemplo)
4. Criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública
O presidente da Abert classifica o projeto como atrasado, porque ele não tem regras, por exemplo, para a internet.
Slaviero afirma também que é um erro confundir rede de programação com propriedades - segundo eles, diferentes emissoras não pertencem ao mesmos donos, mas transmitem em parte conteúdos semelhantes para apresentar novelas e conteúdos nacionais.
Ele diz que a mídia já é plural. Segundo ele, por exemplo, São Paulo tem 21 canais abertos - "só fica atrás de Nova York".
O representante das emissoras também classifica como "ímpeto autoritário" a criação de conselhos de comunicação.
Esta proposta inclui regulação de conteúdo?
O projeto aponta diretrizes para a programação de emissoras, sem fazer referência a conteúdo.A proposta determina, por exemplo, que emissoras afiliadas a uma rede de televisão deverão dedicar pelo menos 30% da grade com produção regional. Já as nacionais precisam destinar 70% da programação a conteúdo nacional, e pelo menos duas horas por dia a jornalismo.
Também há regras relacionadas a crianças e adolescentes, como a proibição de publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos.
Propostas semelhantes a esta provocaram polêmica em 2010, ao serem apresentadas pelo então ministro da Comunicação, Franklin Martins. O projeto, que previa a regulação de conteúdo, foi engavetado pela presidente Dilma.
Mas ainda hoje a proposta de "controle social da mídia" é apontada por críticos como um exemplo de que o PT teria a intenção de censurar a mídia.
Regular a mídia significa restringir a liberdade de imprensa?
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, diz que ainda não é possível discutir o significado da regulação econômica, porque o governo não apresentou a proposta. Mas ele é contrário à regulação de conteúdo prevista, por exemplo, no projeto de lei de iniciativa popular.
"Quando se fala em regulação da mídia no sentido de acompanhar, fiscalizar, o conteúdo das emissoras, controle social da mídia, é óbvio que isso tem um viés de interferência no conteúdo, e conteúdo não pode sofrer intervenção. A mídia pode ser responsabilizada pelos eventuais excessos: tem Código Civil, Penal, etc. Mas acho que qualquer iniciativa que, mesmo de forma indireta, interfira no funcionamento é uma interferência indevida."
Ele usa como exemplo a determinação de um percentual mínimo de tempo dedicado à programação infantil, por exemplo. "Depois determinam para público infanto-juvenil, para jovens-adultos...", o que retiraria, assim, a liberdade da emissora de determinar sua própria programação.
O presidente do PT, Rui Falcão, afirma que o partido nunca defendeu e não defende a censura.
"Quando a ideia de um conselho - mecanismo usado inclusive em vários países desenvolvidos - foi apresentada pelo governo, ela foi imediatamente demonizada pela mídia monopolizada e sequer foi debatida. Minha posição é de que o tema precisa ser discutido democraticamente, porque o Brasil não pode continuar refém de grupos de interesses."BBC BRASIL
Guilherme Jaber é Ator, Escritor. Nascido em Minas Gerais, na pequena cidade de Patrocínio, que pertence a mesorregião do Triângulo Mineiro - Alto Paranaíba - de onde saiu pequeno para a grande metrópole do Rio de Janeiro.
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